As candidaturas serão apresentadas no âmbito de um procedimento concursal:

Até 28 de fevereiro de 2021.

Aceda à Resolução n.º 838/2020 de 05 de novembro, para obter mais informações sobre este Sistema de Incentivos.

Consulte a ficha técnica e os anexos da candidatura.

As candidaturas poderão ser formalizadas até 28 de fevereiro 2021 através de formulário eletrónico próprio disponível no site do IDE,IP-RAM (www.ideram.pt) e submetidas através do e-mail garantirmais@ide.madeira.gov.pt.

Juntamente com o formulário deverão ser entregues os seguintes documentos:

• Declaração do Contabilista Certificado da empresa relativo ao apoio extraordinário à retoma progressiva “Modelo RC3058-DGSS”;
• Documento de compensação retributiva em retoma progressiva emitido pela Segurança Social Direta “Modelo GD31/2009-DGSS”
• IES 2019;
• Declaração empresa autónoma/única, disponível no site do IDE, IP-RAM;
• Autorização de consulta online ao IDE, IP-RAM para verificação da situação regularizada perante a Segurança Social e as Finanças (NIF 511152302 e NISS 20004870060);
• Declaração do Beneficiário em como não tem salários em atraso, disponível no site do IDE, IP-RAM;
• Identificação de conta bancária do beneficiário, para pagamento do apoio complementar;
• Declaração de não divida a entidades pagadoras de apoios;

A não entrega, por parte do beneficiário, de todos os documentos constantes do número anterior, determina a devolução imediata da candidatura.

Sem prejuízo da primeira candidatura, em que o beneficiário terá de entregar todos os documentos referidos no número 2 anterior, nas candidaturas subsequentes, o beneficiário só terá de entregar o formulário eletrónico referido no número 1 anterior, acompanhado dos documentos mencionados nas alíneas a), b) e f) do número 2 anterior.     

As despesas apresentadas na(s) candidatura(s), terão de se reportar a períodos de referência diferentes entre si.

As candidaturas serão apresentadas no âmbito de um procedimento concursal:

De 21 de outubro de 2020 às 09h até 29 de janeiro de 2021 até às 17h.

Consulte aqui o aviso do concurso.

Aceda à Portaria n.º 331/2019, de 23 de maio, para obter mais informações sobre este Sistema de Incentivos.

Consulte a ficha técnica e os anexos da candidatura.

Acesso à Bolsa de Candidaturas.

Visualize aqui, ao manual da Bolsa de Candidaturas.