O sistema de incentivos "Digital Madeira", que tem por objetivo o de reforçar a capacitação empresarial das pequenas e médias empresas (PME), recebeu, até ao dia 8 de abril, 720 candidaturas que correspondem a um montante global de incentivo de cerca de 13,7 milhões de euros.

O Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbana destina-se à reabilitação integral de edifícios com idade igual ou superior a 30 anos, de espaços e unidades industriais abandonadas e ainda a intervenções em frações privadas inseridas em edifícios de habitação social, que sejam alvo de reabilitação integral. Na Região Autónoma da Madeira, o IFFRU é gerido pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial que alocou verbas do Programa Operacional Madeira 14-20. [JM 16.03.2022]

O número de apoios de beneficiários de apoios operacionalizados pelo Instituto de Desenvolvimento Empresarial praticamente triplicou - está em cerca de três mil - em apenas um ano e, num inquérito realizado no último mês de fevereiro, a generalidade mostrou-se satisfeita com a capacidade no que aos apoios operacionalizados por aquele organismo diz respeito. 

O presidente do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, Duarte Freitas, participou, esta terça-feira, nas “Reuniões Livres – Madeira”, evento em formato digital promovido pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) em parceria com o Governo Regional da Madeira.

O encontro, realizado mensalmente, privilegia a interação com os Contabilistas Certificados, permitindo que estes coloquem dúvidas ou questões que incidam sobre matérias relacionadas com os apoios às empresas.

Nesta sessão foram colocadas cinco questões que incidiram, sobretudo, sobre os prazos de análise e de pagamento dos incentivos no âmbito do SI Inicie+, programa Apoiar.PT.Madeira e MeP-RAM.

No que concerne ao Inicie+, o presidente do IDE indicou a data de 31 de março como previsão para conclusão da análise interna das candidaturas, recordando que, face à urgência em apoiar as empresas afetadas pela Covid-19, as candidaturas provenientes deste sistema foram preteridas. Ainda sobre este tópico, Duarte Freitas recordou que a procura registada foi muito superior à dotação inicial de 1,2 milhões de euros.

“Só teremos a real noção dessa realidade quando terminarmos as análises, mas de facto existe aqui uma procura muito superior à dotação. Neste momento ainda não temos indicação se vai ser possível cobrir todas as candidaturas, mas aquilo que a experiência nos mostra é que o Governo Regional tem tido disponibilidade para acolher estas situações”, explicou.

Sobre o programa Apoiar.PT.Madeira, foi dirigida uma questão relacionada com os prazos de pagamento. Duarte freitas destacou que já foram pagos cerca de 22 milhões. “A nossa expetativa é que até ao mês de maio consigamos pagar a este conjunto de empresas, cujo montante superou os 22 milhões, garantido que foi, por parte do Governo Regional, a cobertura deste overbooking”, assegurou.

“Devo recordar que este apoio é outro exemplo em que a dotação inicial foi de 22 milhões de euros e o Governo Regional teve a sensibilidade de afetar um reforço de 3,8 milhões para cobrir todas as candidaturas”.

Relativamente ao MeP-RAM, justificou o prolongamento do prazo nos pagamentos às empresas devido a um constrangimento na plataforma nacional de monitorização dos apoios conferidos ao abrigo do regulamento de minimis.

No final da sua intervenção, o presidente do IDE mostrou-se satisfeito com os resultados do inquérito anual aos beneficiários dos sistemas de incentivos e instrumentos financeiros, tendo se verificado um aumento muito significativo do número de empresas que responderam (586). “O índice de insatisfação é muito residual, situando-se no 5%, e é com agrado que a esmagadora maioria das respostas foi no sentido positivo”, congratulou-se.

Por fim, o presidente do IDE reiterou o repto aos Contabilistas Certificados, para que estejam atentos aos prazos de entrega da documentação que viabiliza a conversão em fundo perdido dos empréstimos contraídos pelas empresas no âmbito da linha de crédito Investe RAM Covid-19, de forma a que estas não sejam prejudicadas devido incumprimento dos prazos.

No âmbito do projeto CARPE DIGEM, co-financiado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), foi criada pelos parceiros da Eslovénia a Ferramenta de Avaliação Digital Territorial. Esta Ferramenta, já traduzida em português, irá permitir avaliar a maturidade digital das regiões e territórios, incluindo regiões periféricas e emergentes, com vista ao desenvolvimento e melhoria das suas estratégias para a transformação digital das mesmas.

Esta Ferramenta consiste em nove dimensões-chave relacionadas, em primeiro lugar, com as pré-condições existentes e, em segundo lugar, com aceleradores de transformação digital em regiões periféricas e emergentes.

A Ferramenta está disponível no link CarpeDigem.eu

A Iniciativa REACT-EU, apresentada pela Comissão Europeia em 28 de maio de 2020, tem como objetivo prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia da COVID-19 e a preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia.

A fim de reagir ao impacto da crise, foi adotada a Iniciativa REACT-EU (Recovery Assistance for Cohesion and Territories of Europe) através do Regulamento (UE) 2020/2221, de 23 de dezembro, do Parlamento Europeu e do Conselho, que altera o Regulamento (UE) 1303/2013 no que respeita aos recursos adicionais e às disposições de execução a fim de prestar assistência à promoção da recuperação da crise no contexto da pandemia de COVID-19 e respetivas consequências sociais e à preparação de uma recuperação ecológica, digital e resiliente da economia (REACT-EU).

As obrigações previstas para as Autoridades de Gestão e para os beneficiários do REACT-EU são as previstas no Regulamento (UE) 1303/2013. Aplicam-se em termos de comunicação/visibilidade do REACT-EU a abordagem usada anteriormente (mesmos artigos em matéria de comunicação e visibilidade) e as abordagens adicionais no regulamento alterado para incluir o REACT-EU.

Mantendo-se a necessidade e o propósito de assegurar uma vasta divulgação da informação sobre os Fundos atribuídos, encontra neste Guia, as regras detalhadas em matéria de informação e comunicação, tendo em conta determinadas características dos projetos (operações)
cofinanciados e dos seus resultados.

Consulte aqui o Guia para o beneficiário - REACT-EU

Realizou-se esta quarta-feira, dia 23 de fevereiro, no Porto Santo, a cerimónia de assinatura do protocolo de colaboração entre o Instituto de Desenvolvimento Empresarial e a Câmara Municipal do Porto Santo, para a criação de uma ‘via verde’ que facilite o acesso aos sistemas de incentivos, instrumentos financeiros e outras ajudas disponíveis para todo o setor empresarial do município do Porto Santo.

O sistema de Incentivos ao Funcionamento das empresas abrangeu, até ao final do último ano, um total de 5.565 projetos aprovados, superando os 126 milhões de euros de despesa pública.

Quatro milhões de euros. Esta é a dotação global do programa "Digital Madeira", destinado a micro, pequenas e médias empresas na área digital.

A apresentação foi feita ontem no salão nobre do Governo Regional pelo secretário regional de Economia. Rui Barreto explicou que o valor máximo de fundo perdido é de 25 mil euros para a micro empresas, 40 mil euros para pequenas e 50 mil euros para médias empresas.