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Pelo website:
Objetivo
Este documento descreve o Aviso de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais do IDE, IP-RAM.
Âmbito
Esta política aplica-se a todos os beneficiários, consultores e responsáveis por atos relacionados
com candidaturas, pedidos de pagamento ou outros procedimentos. As orientações presentes
nesta política aplicam-se em todos os documentos de segurança da informação existentes no
IDE-RAM.
Política
É prioridade do Instituto de Desenvolvimento Empresarial, IP-RAM (IDE, IP-RAM) proteger os dados pessoais dos seus clientes/beneficiários assim como os dados pessoais dos respetivos titulares em todas as situações em que ocorra um tratamento dos dados pessoais e neste contexto elaborou a presente política, a qual tem subjacente o seu compromisso em respeitar as regras de proteção de dados pessoais e assegurar com rigor, eficácia e segurança, a sua proteção.
No âmbito das suas atividades e atribuições, o IDE, IP-RAM é a entidade responsável pela recolha e/ou tratamento de dados pessoais, os quais são processados e armazenados de forma automatizada e não automatizada.
Nesta política, o IDE, IP-RAM pretende dar a conhecer aos clientes/beneficiários as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados pessoais, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ("RGPD") e a Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto).
O IDE, IP-RAM adota as melhores práticas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos clientes/beneficiários contra a perda, eliminação involuntária ou ilícita e alteração indevida, bem como contra as falhas de integridade, acesso ou divulgação não autorizadas.
A presente Política de Privacidade tem como objetivo permitir que os clientes/beneficiários compreendam a forma como o IDE, IP-RAM, recolhe, trata e, sobretudo, protege a informação pessoal transmitida por todos os que utilizam os serviços ou acedem ao sítio Internet do IDE, IP-RAM.
O IDE, IP-RAM respeita a privacidade dos clientes/beneficiários e as informações recolhidas são usadas apenas para os fins indicados e são protegidas através de meios técnicos adequados. O IDE, IP-RAM recolhe apenas as informações pessoais estritamente necessárias para um determinado fim. As informações não voltarão a ser utilizadas para fins incompatíveis.
Existem dados pessoais que são indispensáveis para a prestação dos serviços e, nestes casos, o IDE, IP-RAM informará previamente os clientes/beneficiários desta necessidade. Se os dados, sendo indispensáveis, não forem fornecidos ou se revelarem insuficientes ou incorretos, o IDE,
IP-RAM não poderá prestar o serviço, assumindo os clientes/beneficiários a responsabilidade exclusiva pela insuficiência ou incorreção dos dados transmitidos.
Todos os dados pessoais recolhidos pelo IDE, IP-RAM são tratados de acordo com as normas legais aplicáveis e em vigor a cada momento e apenas para as finalidades comunicadas pelo IDE, IP-RAM no momento em que os clientes/beneficiários prestaram o seu consentimento, garantindo ainda que os dados são sempre tratados de acordo com estritas regras de segurança e que asseguram a sua proteção e confidencialidade.
Questões adicionais
Para informações adicionais sobre a presente política, o utilizador poderá contactar o IDE através do Endereço de email:
rgpd.ide@madeira.gov.pt
Para outras questões / reclamações por favor contate o Gabinete do Encarregado Geral de Proteção de Dados (GEGPD) através do endereço de email: gegpd@madeira.gov.pt
Aceda aqui ao documento completo sobre o Aviso de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais.
Este Aviso de Cookies fornece informações abrangentes sobre os cookies utilizados na aplicação Apoio+ Liquidez (doravante, designada por plataforma) desenvolvida e gerida pelo Instituto de Deenvolvimento Empresarial (doravante, designado por IDE), e as finalidades para a sua utilização.
O que são os cookies?
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O IDE utiliza os cookies necessários para proceder à autenticação do utilizador, quando tal seja necessário para aceder aos serviços, e para fins de segurança cibernética. Tem o propósito de garantir o correto funcionamento do sítio web, portal ou plataforma digitais. Não carece de fundamentação legal para a sua aplicação.
Cookies de desempenho: são cookies que permitem a monitorização do fluxo de visitas e fontes de tráfego, para que seja possível melhorar a eficácia do desempenho dos serviços prestados. Relevam, inclusive, para os administradores dos sítios web, portais e plataformas digitais recolherem dados estatísticos sobre quais as páginas mais ou menos visitadas, qual o movimento usual dos utilizadores nos espaços digitais, quais as regiões de acesso, para gestão de erros que ocorram durante a navegação, et cetera. Estes cookies não efetuam, em geral, a recolha de dados pessoais sobre uma pessoa diretamente identificável. Poderá surgir a identificação por cruzamento de dados, quando ocorra o acesso através de credenciais. Todavia serão aplicadas medidas técnicas e organizacionais para evitar a recolha de dados comportamentais, exceto se solicitados pelas autoridades competentes para investigação criminal.
O IDE utiliza o Google Analytics para permitir esta monitorização do desempenho dos espaços digitais, fornecendo dados estatísticos com o propósito de melhoria de eficácia dos serviços solicitados pelo utilizador e eficiência nas respostas a efetuar.
Esta informação é utilizada para preparar relatórios estatísticos agregados da atividade dos visitantes, e não contêm quaisquer dados pessoais.
No âmbito do Google Analytics os dados recolhidos que poderiam ser utilizados para rastrear os utilizadores, nomeadamente os endereços IP (protocolo de Internet), estão a ser anonimizados.
Outra configuração efetuada no Google Analytics com o intuito de proteger os nossos visitantes, foi a desabilitação da componente de Advertisement.
Para uma visão geral da privacidade dos cookies do Google Analytics, o utilizador poderá aceder em: https://support.google.com/analytics/answer/6004245
Na eventualidade do utilizador se opor à aplicação dos cookies de desempenho tratados através do Google Analytics, poderá instalar um complemento de navegador opt-out através de: https://tools.google.com/dlpage/gaoptout?hl=en-GB
Cookies funcionais: são cookies de aperfeiçoamento de navegação para que o utilizador usufrua de personalização aprimorada. Permitem que o sítio web, portal ou plataforma digital memorize informações que mudam o comportamento ou o aspeto na navegação, como por exemplo o idioma preferido do utilizador.
Cookies de direcionamento: são cookies que permitem o compartilhamento de conteúdo para sítios web de terceiros, inclusive redes sociais. No momento que o utilizador compartilhar, será direcionado para um sítio web com política de cookies distinta.
No caso dos cookies definidos por serviços de redes sociais, são capazes de rastrear o navegador em outros sítios web e construir um perfil comportamental, podendo afetar o conteúdo e as mensagens que o utilizador recebam nos demais sítios web.
Quais os cookies utilizados na plataforma e porquê?
O IDE na plataforma utiliza os seguintes cookies:
| Cookie |
Endereço |
Propósito |
Expiração |
| __AntiXsrfToken |
ideram.pt |
Cookie de anti-falsificação gerada e usada pela aplicação web construída em tecnologias ASP.NET MVC para evitar ataques de falsificação de solicitação entre sites. |
Sessão |
| .AspNet.ApplicationCookie |
ideram.pt |
Identifica uma sessão individual de utilizador para fins de autenticação. |
Sessão |
| acceptCookies |
ideram.pt |
Este cookie representa o concentimento explicito sobre as regras, políticas e informações sobre a sua privacidade. |
60 dias |
| acceptinNecessarios |
ideram.pt |
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Sessão |
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ideram.pt |
Este cookie é opcional e ajuda ao IDE obter informaões estatísticas sobre o funcionamento da plataforma. Serve apenas para o IDE obter o número de participantes e suas visitas pelas várias páginas da plataforma. |
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Como excluir e bloquear os cookies?
Para efetuar o bloqueio de
cookies, o utilizador poderá ativar uma configuração no seu navegador que permite recusar a configuração de todos ou de alguns
cookies. Estas configurações estão, geralmente, localizadas nos menus “ajuda”, “opções” ou “preferências” do navegador de Internet. No entanto, se utilizar as configurações do navegador para bloquear todos os cookies (incluindo
cookies necessários), o utilizador não conseguirá aceder a todo ou a parte do sítio web, portal ou plataforma digitais.
Se os
cookies forem alvo de bloqueio pelo utilizador, as informações coletadas anteriormente poderão ser utilizadas. No entanto, com os
cookies desativados não haverá recolha de informações adicionais sobre a experiência e/ou preferências do utilizador. O utilizador poderá obter informações detalhadas sobre como excluir ou bloquear
cookies, consoante o navegador que utilize, em
https://www.aboutcookies.org/Default.aspx?page=2
Questões adicionais
Para informações adicionais sobre a presente política, o utilizador poderá contactar o IDE através do Endereço de email:
rgpd.ide@madeira.gov.pt
Para outras questões / reclamações por favor contate o Gabinete do Encarregado Geral de Proteção de Dados (GEGPD) através do endereço de email: gegpd@madeira.gov.pt
Aceda aqui ao documento completo sobre a Política de Cookies.
Nos termos do artigo 37.º, n.º 1, alínea a), n.º 3 e n.º 5, do RGPD o Governo Regional da Madeira criou uma unidade de missão, o Gabinete para a Conformidade e Proteção de Dados (GCPD), através da Resolução do Conselho de Governo n.º 72/2020, de 21 de fevereiro, de 2020. Poderá contactar o GCPD, no que respeita às questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais através dos seguintes contactos:
Gabinete para a Conformidade Digital e Proteção de Dados
Palácio do Governo Regional - Avenida Zarco
9004-527 FUNCHAL
Telefone: (351) 291 145 175
Endereço de email: gcpd@madeira.gov.pt
O titular dos dados tem direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo competente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1º
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T (+351) 213 928 400
F (+351) 213 976 832
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