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Rectifica e republica em anexo o texto integral da Portaria n.º 34/2008, de 07 de abril
Cria o Sistema de Incentivos à Revitalização Empresarial das Micro e Pequenas Empresas da Região Autónoma da Madeira - SIRE
Limite de auxílios «de minimis» Os auxílios de minimis, passam a ter um limite de € 500 000 por empresa, durante um período de três exercícios financeiros.
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Revitalização das Micro e Pequenas Empresas da Região Autónoma da Madeira (SIRE - II)
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Versão: 2.0 de 10 de Setembro de 2010
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A presente norma de pagamentos aplica-se aos pedidos de pagamento a formalizar (APÓS 18-01-2013) e ainda aos que se encontrem em análise no IDE-RAM, no âmbito dos Sistemas de Incentivos – EMPREENDINOV I e II , SIRE I e II , QUALIFICAR + I, II e III, SI TURISMO I e II e + CONHECIMENTO I e II , com o objectivo de dar cumprimento ao estabelecido no Regulamento Geral FEDER e do Fundo de Coesão e no Regulamento Específico do Programa INTERVIR+.
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PERÍODO DE ELEGIBILIDADE DE DESPESAS - DATA LIMITE DE ENTREGA DO PEDIDO DE PAGAMENTO FINAL
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SIRE
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