O que é o CFE do Funchal?
O Centro de Formalidades das Empresas do Funchal é uma entidade criada com o objetivo de facilitar e proporcionar a realização, num único local, dos processos de constituição, alteração ou extinção de empresas e atos afins.
Reunimos no mesmo espaço físico delegações ou extensões dos serviços ou organismos da Administração Pública que mais diretamente intervêm nos processos atrás referidos.
Formalidades que se podem realizar
- Constituição de qualquer tipo de sociedade comercial por escritura, documento particular, Empresa na Hora ou Marca na Hora;
- Alterações ao pacto social das empresas, por escritura, ata ou documento particular;
- Dissolução e liquidação de sociedades;
- Pedidos de certificados de admissibilidade de fira ou denominação social;
- Pedidos de emissão de cartões de identificação de pessoa colectiva;
- Pedidos de registo de marcas e logótipos;
- Aquisição de marcas na hora.
Empresa na Hora
Este procedimento para constituição tem como principal caraterística a possibilidade de, num único momento e local, constituir-se uma sociedade anónima, por quotas ou unipessoal por quotas.
O nome poderá ser escolhido de entre uma lista de nomes pré-aprovados ou solicitado ao RNPC um certificado de admissibilidade para o nome pretendido e terá de ser aceite um dos modelos de pacto social pré-aprovado.
Para informação mais detalhada sobre esta forma de constituição de sociedades, consulte o site www.empresanahora.mj.pt.
Outros serviços disponíveis
Atendimento técnico especializado com orientação e ajuda no cumprimento das exigências legais, encaminhamento para os serviços adequados, informações sobre licenciamento e funcionamento e outras informações de suporte à atividade empresarial.