1 - Montante Global e Linhas Específicas

 

Linhas Específicas	Linha PME Investe V (milhões €)	Linha PME Investe VI (milhões €)	Total (milhões €)
Montante global da Linha	750	1.250	2.000
Linhas Específicas:
Micros e Pequenas Empresas	250	350	600
Geral	500	900	1.400
Dotação Geral	500	450	950
Dotação Específica Exportadoras	-	450	450

Na Linha Específica Geral é criada uma dotação específica para empresas exportadoras no valor de 450 milhões de euros.

 

2 - Condições a Observar pelas Empresas Beneficiárias

- Exportadoras: condições cumulativas a observar pelas empresas beneficiárias:

- Empresas industriais ou de serviços que não integrem grupos empresariais cuja facturação consolidada seja superior a 75 milhões de euros. São ainda elegíveis as empresas comerciais que exportem bens ou serviços produzidos em Portugal;

- Exportar pelo menos 10% do seu volume de vendas ou um valor superior a 150 mil €, sendo consideradas como exportação as vendas destinadas a empresas exportadoras.

 

3 - Operações Elegíveis

- Investimento novo em activos fixos corpóreos ou incorpóreos (realizados no prazo máximo de 6 meses após a data da contratação)

- Reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes

- Até 30% do empréstimo para liquidar dívidas contraídas junto do sistema financeiro nos 3 meses anteriores à contratação da operação e destinadas, exclusivamente, à regularização de dívidas à Administração Fiscal e Segurança Social

 

4 - Tipo de Operações

- Empréstimos de médio e longo prazo

- Locação Financeira (com prestações de capital constantes)

 

5 - Montante Máximo por Empresa

 

Linha Específica	Montante (€)
Micro e Pequenas Empresa
Micro Empresas	25.000
Pequenas Empresas	50.000
Geral
PME Líder	1.000.000
Outras	750.000

 

6 - Taxa de Juro a suportar pela Empresa Beneficiária

- Taxa de juro correspondente a Euribor (3 meses) + spread com valores máximos indicados no ponto 7.

 

7 - Spread  (limites máximos)

 

Linha Específica		Spread a suportar pela empresa
		(1)	(2)
Micro e Pequenas Empresas		2,000 %	2,000 %
Geral	PME Líder	2,750 %	2,700 %
	Outras empresas:
	Escalão A	2,875 %	2,800 %
	Escalão B	3,000 %	2,900 %
	Escalão C	3,375 %	3,200 %

(1) considerando 50% de cobertura da Garantia Mútua

(2) considerando 50% de cobertura da Garantia Mútua para a Linha Micro e Pequenas Empresas e 60% para a Linha Geral – Dotação Específica Exportadoras

 

8 - Garantia Mútua

 

Linhas Específicas	Limite máximo de garantia
Micro e Pequenas Empresas	50%
Geral
Dotação Geral	50%
Dotação Específica Exportadoras (*)	50% / 60%

(*) Majoração de garantia mútua para 60% do capital em dívida em operações que sejam realizadas por empresas que não tenham beneficiado de qualquer operação no âmbito das anteriores Linhas PME Investe

 

9 - Bonificações

- Pagamento integral da comissão de garantia mútua;

- Pagamento parcial do spread no caso das Micro e Pequenas Empresas.

 

10 - Outras Condições

- Idênticas às que vigoraram para a Linha de Crédito PME Investe V.