Período de Programação 2007/2013
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A Região Autónoma da Madeira assumiu o desígnio estratégico de, no horizonte 2013, manter um ritmo elevado e sustentado do crescimento da economia e do emprego, assegurando a protecção do ambiente, a coesão social e o desenvolvimento territorial.
Neste novo período de programação e embora beneficiando de um regime financeiro de região phasing-out, a Região Autónoma da Madeira passa a ter o estatuto de região phasing-in, com reduções substanciais no envelope financeiro atribuído pela União Europeia à Região.
Por outro lado, as empresas madeirenses deixam de poder candidatar-se aos sistemas de âmbito nacional, podendo apenas contar com os incentivos enquadráveis no Programa Operacional de Valorização do Potencial Económico e Coesão Territorial da R.A.M., e com apoios comunitários de candidatura directa, aos quais as entidades públicas e privadas podem candidatar-se directamente sem a intervenção do Estado - Membro.
Face às mudanças ocorridas na envolvente global, europeia e nacional, temos, através do PDES, a orientação estratégica das políticas públicas da R.A.M., no horizonte 2013, claramente definida como condição essencial de sucesso para a respectiva execução.
Esta mudança de ciclo pressupõe prioridades de intervenções selectivas e integradas, privilegiando o triângulo: competitividade empresarial/ desenvolvimento sustentável/qualificação de recursos humanos.
Apontando para uma nova concepção do Sistema de Incentivos que potencie de uma forma efectiva o up-grade do tecido empresarial regional.
É objectivo do IDE efectuar uma gestão integrada dos mecanismos de investimento e de financiamento de forma a promover pró-activamente o espírito empresarial e a promoção de iniciativas empresariais e de favorecimento de estratégias inovadoras e competitivas, privilegiando:
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Empreendedorismo
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Inovação Empresarial
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Desenvolvimento Tecnológico
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Sociedade do Conhecimento
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Tecnologias de Informação e Comunicação
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Qualidade, Ambiente e Energia
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Internacionalização
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Captação de Investimento Directo Estrangeiro
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Requalificação Urbana
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Sobrecustos (RUP’s)
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Fazendo uma gestão integrada com os instrumentos de Engenharia Financeira:
* Fundo Capital de Risco
* Garantia Mutua
* business angels
* Microcrédito |
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Assim como, promover a articulação com outros Organismo, nomeadamente na área da revitalização empresarial, através:
- Do recurso ao PEC
- Dos Benefícios Fiscais
- Insolvência
- Regularização de dividas à Segurança Social
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O IDE-RAM através do D.L.R. 22/2007/M de 7 de Dezembro defeniu as linhas orientadoras para a utilização dos instrumentos de apoio ao Investimento, Financiamento e Funcionamento das empresas da Região Autónoma da Madeira.
Este resumo não dispensa a leitura da informação de apoio e legislação
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