IDE - Instituto de Desenvolvimento Empresarial

Crédito ao Investimento no Turismo – Protocolos Bancários com o Instituto Turismo de Portugal, IP

Apoio a investimentos de natureza empresarial que contribuam para concretizar a estratégia definida no Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT) para os novos produtos e pólos turísticos, em parceria com o sector financeiro.

A nova linha de crédito facultada aos investidores, através de parceria estabelecida entre o Turismo de Portugal, I.P. e o sector financeiro, visa apoiar financeiramente os projectos turísticos, económica e financeiramente viáveis, que, em função das prioridades definidas no Plano Estratégico Nacional do Turismo (PENT), contribuam para o aumento da qualidade, inovação e competitividade da oferta do sector turístico nacional.

Empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica que se proponham desenvolver os projectos de investimento enquadráveis no Protocolo, com excepção das Grandes Empresas em relação a investimentos a realizar no Município de Lisboa.

Projectos integrados em pólos de desenvolvimento turístico identificados no PENT (Douro, Serra da Estrela, Oeste, Alqueva, Litoral Alentejano, Ilha de Porto Santo e Açores) e desde que localizados numa das áreas geográficas expressamente identificadas no Protocolo.

- Projectos que visem o desenvolvimento dos produtos turísticos estratégicos definidos no PENT (Sol e Mar, Saúde e Bem-Estar, City Break, Touring Cultural e Paisagístico, Gastronomia e Vinhos, Turismo de Natureza, Turismo Náutico, Golfe, Turismo de Negócios e Resorts Integrados/Turismo Residencial) e desde que localizados numa das áreas geográficas expressamente identificadas no Protocolo

A Ilha da Madeira, para as áreas da Calheta, Câmara de Lobos, Funchal, Machico, Ponta do Sol, Porto Moniz, Santa Cruz, Santana e São Vicente, está identificada para os seguintes produtos turísticos: Saúde e Bem-Estar, Turismo de Natureza, Golfe e Turismo de Negócio.

A Ilha do Porto Santo, para além de estar identificada como um pólo de desenvolvimento turístico, está também identificada para os seguintes produtos turísticos: Sol e Mar, Touring Cultural e Paisagístico e Golfe.

- Outros projectos que, embora não expressamente previstos, demonstrem contribuir para uma adequada estruturação de algum dos pólos de desenvolvimento turístico ou dos produtos turísticos estratégicos.

As empresas candidatas à linha Crédito ao Investimento no Turismo devem cumprir as condições legais necessárias ao exercício da respectiva actividade, possuir uma situação económico-financeira equilibrada e uma situação regularizada perante a Administração Fiscal, Segurança Social e o Turismo de Portugal, I.P.

Os projectos de investimento devem, nomeadamente, (i) encontrar-se devidamente autorizados ou aprovados pelas entidades competentes para o efeito, (ii) possuir declaração de interesse para o turismo, quando aplicável, (iii) ter assegurado as fontes de financiamento, com a garantia de um mínimo de 25% de capitais próprios, (iv) contribuir para a melhoria económico-financeira da empresa, (v) envolver, regra geral, um montante de investimento mínimo elegível de 150.000 euros e (vi) não estarem os projectos iniciados à data da apresentação do pedido de financiamento ou da notificação do enquadramento, definitivo ou prévio, da operação, consoante se trate de projecto promovido por PME ou Grande Empresa.

O Turismo de Portugal, I.P. disponibiliza o montante máximo de 60 milhões de euros para esta linha de crédito.

O financiamento dos projectos a apoiar será repartido na proporção de 50% pela respectiva instituição de crédito e 50% pelo Turismo de Portugal, I.P., quando se trate de PME; ou de 75% pela instituição de crédito e 25% pelo Turismo de Portugal, I.P. quando a empresa não revista a natureza de PME.

A taxa de juro a aplicar pelo Turismo de Portugal, I.P., varia entre os 0% e 50% da Euribor, enquanto que a parcela de financiamento dos Bancos não pode ter uma taxa de juro superior à Euribor, acrescida de um spread de 2,25%.

Consulte supra a "ficha informativa" sobre condições específicas de acesso dos projectos; investimento elegível; condições de remuneração do financiamento concedido; áreas geográficas de cada um dos pólos de desenvolvimento turístico e dos produtos turísticos estratégicos.