APOIOS NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS DESAPARECIDOS, DESTRUÍDOS OU IRREPARAVELMENTE DANIFICADOS

Considerando que, em consequência da intempérie de 20 de Fevereiro, um elevado número de veículos foram destruídos, irreparavelmente danificados, desaparecidos ou de remoção impossível, o Governo Regional da Madeira, o Governo da República e a Caixa Geral de Depósitos colocaram à disposição dos proprietários de veículos naquelas condições três tipos de apoios para a aquisição de veículos novos ou usados. Estes apoios podem ser cumulativos e para a atribuição dos mesmos foram criados regimes excepcionais e transitórios.

Os apoios são os seguintes:

- Redução ou isenção do Imposto sobre Veículos a conceder pela Direcção Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo na aquisição de veículos novos;

- Linha de Crédito da Caixa Geral de Depósitos na aquisição de veículos novos os usados.