Obrigatório pelo Decreto Legislativo Regional nº 37/2008/M de 20 de Agosto

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Orientações para as Empresas

07-09-2010

3ª fase de candidaturas
ao SI FUNCIONAMENTO

De 13 a 30 de Setembro, encontram-se abertas as candidaturas à 3ª fase do SI FUNCIONAMENTO – Sistema de Incentivos ao Funcionamento das Empresas da Madeira.
O SI FUNCIONAMENTO tem por objectivo compensar os custos adicionais resultantes dos handicaps naturais das regiões ultraperiféricas, através da redução das despesas correntes das micro e pequenas empresas (existentes há mais de dois anos).
Os guias e os formulários estarão disponíveis brevemente.

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03-09-2010

Linha de apoio à recuperação empresarial com prazo prorrogado
até Dezembro

O prazo de vigência da Linha de Apoio à Recuperação Empresarial da Madeira foi prorrogado até 31 de Dezembro de 2010. Esta linha de crédito foi criada na sequência da intempérie ocorrida a 20 de Fevereiro de 2010 para minimizar os prejuízos provocados e visa apoiar PME ao nível de operações de financiamento destinadas a investimentos em activos intangíveis, activos fixos tangíveis e em fundo maneio.

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26-08-2010

QUALIFICAR + com novo regulamento

Foi alterado o regulamento do QUALIFICAR + II, que passa a denominar-se QUALIFICAR + III. Este Sistema de Incentivos à Qualificação Empresarial contempla agora a deslocalização/transferência das empresas para os parques empresariais, com apoios maiores para aquelas que foram afectadas pela intempérie ocorrida no passado dia 20 de Fevereiro de 2010.

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09-07-2010

Linha de Crédito Micro e Pequenas Empresas com novos prazos

O prazo para apresentação de candidaturas à Linha de Crédito Bonificado para Micro e Pequenas Empresas da Madeira encontra-se prorrogado até 9 de Setembro de 2010.

O objectivo desta Linha de Crédito, que disponibiliza um montante global de dez milhões de Euros, é incentivar o tecido empresarial regional, através da bonificação da taxa de juro, isenção de “spread” e comissões de garantia.

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22-06-2010

Nova Linha de Crédito PME Investe VI

20-05-2010

Projectos de investimento podem ser realizados até 31 de Dezembro

07-05-2010

Linha de Crédito para reconversão dos empreendimentos turísticos

Esta linha específica dirige-se a projectos que visem a reconversão de empreendimentos turísticos nas tipologias previstas no Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de Março.

04-05-2010

Obrigação de conservação de documentos no âmbito do QCA III

Conheça a deliberação adoptada pela Comissão Ministerial de Coordenação do QREN, em 14 de Outubro de 2009, que fixa orientações para as Autoridades de Gestão e os organismos intermédios no sentido de assegurar uma adequada conservação dos documentos relativos à execução do QCA III, dos seus Programas Operacionais e das operações objecto de co-financiamento

30-04-2010

Despacho n.º 4/2010, de 12 de Abril

Secretário Regional dos Assuntos Sociais dispensa a apresentação de estudo económico-financeiro e breve análise económico-financeira no caso de regularização da situação contributiva perante a segurança social por parte das empresas afectadas pela intempérie de 20 de Fevereiro.

15-04-2010

"IDE aberto aos pedidos de ajuda dos empresários concorrentes ao SI-Funcionamento."

15-04-2010

SI FUNCIONAMENTO - ABERTURA DE CANDIDATURAS - 1ª FASE

Encontram-se abertas as Candidaturas à 1ª Fase do SI FUNCIONAMENTO - Sistema de Incentivos ao Funcionamento das Empresas da Madeira. Esta 1ª fase decorre de 15 de Abril a 14 de Maio de 2010.