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Finalidade: Candidaturas ao Sistema de Incentivos INICIE+.
Fundamento: Interesse público.
Prazo de Conservação: 5 anos.
Dados pessoais solicitados: Dados de Identificação Genérica.
Responsável pelo tratamento: IDE, IP-RAM.
Encarregado de Proteção de Dados e Autoridade de Controlo: Poderá ser contactado pelo endereço gcpd@madeira.gov.pt ou, em alternativa, no Palácio do Governo Regional - Avenida Zarco (Funchal, 9004-527).
Os titulares dos dados têm os direitos de solicitar o acesso, a retificação, a oposição e a limitação do tratamento dos dados que lhe digam respeito, nos termos estipulados pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Adicionalmente, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Encarregado de Proteção de Dados e Autoridade de Controlo
Nos termos do artigo 37.º, n.º 1, alínea a), n.º 3 e n.º 5, do RGPD o Governo Regional da Madeira criou uma unidade de missão, o Gabinete para a Conformidade e Proteção de Dados (GCPD), através da Resolução do Conselho de Governo n.º 72/2020, de 21 de fevereiro, de 2020. Poderá contactar o GCPD, no que respeita às questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais através dos seguintes contactos:
Gabinete para a Conformidade Digital e Proteção de Dados
Palácio do Governo Regional - Avenida Zarco
9004-527 FUNCHAL
Telefone: (351) 291 145 175
Endereço de email: gcpd@madeira.gov.pt
O titular dos dados tem direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo competente, que em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
T (+351) 213 928 400
F (+351) 213 976 832
Endereço de email: geral@cnpd.pt
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