O que é o CFE do Funchal?

O Centro de Formalidades das Empresas do Funchal é uma entidade criada com o objetivo de facilitar e proporcionar a realização, num único local, dos processos de constituição, alteração ou extinção de empresas e atos afins.

Reunimos no mesmo espaço físico delegações ou extensões dos serviços ou organismos da Administração Pública que mais diretamente intervêm nos processos atrás referidos.

Formalidades que se podem realizar

• Constituição de qualquer tipo de sociedade comercial por escritura, documento particular, Empresa na Hora ou Marca na Hora;
• Alterações ao pacto social das empresas, por escritura, ata ou documento particular;
• Dissolução e liquidação de sociedades;
• Pedidos de certificados de admissibilidade de fira ou denominação social;
• Pedidos de emissão de cartões de identificação de pessoa colectiva;
• Pedidos de registo de marcas e logótipos;
• Aquisição de marcas na hora.
• Associação na hora
• Loja da exportação

Empresa na Hora

Este procedimento para constituição tem como principal caraterística a possibilidade de, num único momento e local, constituir-se uma sociedade anónima, por quotas ou unipessoal por quotas.

O nome poderá ser escolhido de entre uma lista de nomes pré-aprovados ou solicitado ao RNPC um certificado de admissibilidade para o nome pretendido e terá de ser aceite um dos modelos de pacto social pré-aprovado.

Para informação mais detalhada sobre esta forma de constituição de sociedades, consulte o site www.empresanahora.mj.pt.

Outros serviços disponíveis

Atendimento técnico especializado com orientação e ajuda no cumprimento das exigências legais, encaminhamento para os serviços adequados, informações sobre licenciamento e funcionamento e outras informações de suporte à atividade empresarial.