Objetivo
O INTERNACIONALIZAR 2020 tem por objetivo reforçar a capacidade empresarial e consolidar a presença das empresas regionais nos mercados internacionais, através do aproveitamento das oportunidades e desafios económicos proporcionados pelo exigente mercado global. Pretende, ainda, proporcionar o aumento da competitividade e notoriedade externa dos produtos e das empresas da Madeira.
Beneficiários
Empresas, de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, com atividades enquadradas do setor secundário e terciário que promovam projetos que visem a produção de bens e serviços transacionáveis e internacionalizáveis ou que contribuam para a cadeia de valor dos mesmos e não digam respeito a serviços de interesse económico geral.
Tipologia dos projetos
Na modalidade de projetos individuais, são suscetíveis de financiamento os projetos de promoção da internacionalização que visem:
- O conhecimento de mercados externos;
- A presença na web, através da economia digital, incluindo designadamente o lançamento de catálogos virtuais de bens e serviços;
- O desenvolvimento e promoção internacional de marcas;
- A prospeção e presença em mercados internacionais;
- O marketing internacional;
- A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas;
- As certificações específicas para os mercados externos.
Na modalidade de projeto simplificado (Vale Internacionalização) – a candidatura assume a modalidade de projeto individual limitado a PME que não tenham iniciado o seu processo de internacionalização e visa apoiar pequenas iniciativas empresariais na aquisição de serviços de consultoria a entidades devidamente acreditadas, com o objetivo de reforçar a capacitação empresarial das empresas, através do conhecimento de mercados e de interface com os agentes económicos relevantes nos mercados externos.
Forma, montante e limites do incentivo
O apoio a conceder aos projetos individuais no âmbito deste sistema reveste a forma de incentivo não reembolsável, com o limite de € 250.000.
Nos projetos promovidos por grandes empresas, os incentivos a conceder não podem ultrapassar o limite previsto no regime de auxílios de minimis.
Para o Vale Internacionalização o apoio reveste a forma de incentivo não reembolsável e está limitado a € 15.000 por projeto.
Taxas de financiamento
O incentivo a conceder aos projetos individuais é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa base de 30%, a qual poderá ser acrescida das seguintes majorações:
- 10% para projetos apresentados por PME;
- 10% para projetos que contribuam para o aumento da notoriedade internacional da RAM enquanto região turística.
Para o Vale Internacionalização, a taxa é de 75%.
Apresentação das Candidaturas
As candidaturas são apresentadas em suporte eletrónico através do Balcão Portugal 2020, mediante o seguinte endereço
https://www.portugal2020.pt/Balcao2020.
Registo no Balcão 2020
O registo no Balcão 2020 pode ser efetuado de forma segura utilizando um dos seguintes métodos:
Acesso.gov.pt - Autenticação com credenciais de acesso ao Portal das Finanças (nº. de identificação fiscal e senha), única forma de registo para todos os beneficiários que sejam entidades coletivas já existentes e para beneficiários que sejam entidades singulares com credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
Autenticação através do Balcão 2020 - Apenas para beneficiários sem registo no IRN ou beneficiários que sejam entidades singulares sem credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
A leitura desta ficha técnica não dispensa a leitura da legislação em vigor (Portaria Nº 75 /2015, de 26 de março de 2015, Publicado na I Série, Número 52, do JORAM).