Portaria n.º 184/2009, de 20 de fevereiro

Limite de auxílios «de minimis» Os auxílios de minimis, passam a ter um limite de € 500 000 por empresa, durante um período de três exercícios financeiros.

Portaria nº 149/2009, de 04 de novembro

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos à Promoção da Excelência da Região Autónoma da Madeira (SI Turismo- II)

Guia do Beneficiário Sistemas de Incentivos ao Investimento II e III

Versão: 5.0 de 21 de Janeiro de 2013

Novas Normas de pagamento dos Sistemas de Incentivos ao Investimento

A presente norma de pagamentos aplica-se aos pedidos de pagamento a formalizar (APÓS 18-01-2013) e ainda aos que se encontrem em análise no IDE-RAM, no âmbito dos Sistemas de Incentivos – EMPREENDINOV I e II , SIRE I e II , QUALIFICAR + I, II e III, SI TURISMO I e II e + CONHECIMENTO I e II , com o objectivo de dar cumprimento ao estabelecido no Regulamento Geral FEDER e do Fundo de Coesão e no Regulamento Específico do Programa INTERVIR+.

Regra de Orientação Técnica nº 9

(alteração da Orientação Técnica n.º 2/2010)

SISTEMA DE INCENTIVOS AO INVESTIMENTO QUALIFICAR +, SI TURISMO E SI INTERNACIONALIZAÇÃO

LIMITES À ELEGIBILIDADE DE DESPESAS, CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DE APLICAÇÃO DAS DESPESAS ELEGÍVEIS / VOLUME DE NEGÓCIOS INTERNACIONAL

Regra de Orientação Técnica nº 11/2014

SISTEMA DE INCENTIVOS AO INVESTIMENTO (QUALIFICAR +, EMPREENDINOV, SIRE, SI TURISMO, SI INTERNACIONALIZAÇÃO E + CONHECIMENTO)

PERÍODO DE ELEGIBILIDADE DE DESPESAS - DATA LIMITE DE ENTREGA DO PEDIDO DE PAGAMENTO FINAL

SI TURISMO – Sistema de Incentivos à Promoção da Excelência Turística da Região Autónoma da Madeira

Ano: 2013 (Publicado a 28-02-2014)

SI TURISMO