Propriedade Industrial

 


A marca é um sinal que identifica no mercado os produtos ou serviços de uma empresa, distinguindo-os dos de outras empresas. Se a marca for registada, passa o seu titular a deter um exclusivo que lhe confere o direito de impedir que terceiros utilizem, sem o seu consentimento, sinal igual ou semelhante, em produtos ou serviços idênticos ou afins (ou seja, o registo permite, nomeadamente, reagir contra imitações).  

Atenção! Em princípio, o registo apenas protege a marca relativamente aos produtos e aos serviços especificados no pedido de registo (ou a produtos ou serviços afins).  

A marca assume diversas configurações:

  • Marca nominativa - Compostas apenas por elementos verbais, nomeadamente palavras, incluindo nomes de pessoas, letras ou números.
  • Marca figurativas - Compostas apenas por elementos figurativos, como desenhos, imagens ou figuras.
  • Marca mista - Compostas por elementos verbais e figurativos.


Atenção! Nem todas as marcas podem ser registadas.

 

Registo da marca com a escolha limitada a uma lista de marcas pré-aprovadas


Marca na hora consiste na possibilidade de obtenção de uma marca previamente registada a favor do Estado, disponível numa bolsa de marcas.  

A marca é escolhida de uma lista de nomes pré-aprovados que poderá ser consultada no site:  

http://www.empresanahora.pt/ENH/sections/PT_lista-de-marcas

As classes de produtos e serviços disponíveis são as seguintes:

  • Classe 25 - Vestuário, calçado e chapelaria;
  • Classe 33 - Bebidas alcoólicas (com exceção das cervejas);
  • Classe 35 - Publicidade; Gestão dos negócios comerciais; Administração comercial; Trabalhos de escritório; Promoção de venda para terceiros; Venda a retalho ou por grosso;
  • Classe 36 - Seguros; Negócios financeiros; Negócios monetários; Negócios imobiliários; Administração de imóveis; Patrocínio financeiro; Serviços de mediação na compra e venda de imóveis;
  • Classe 37 - Construção; Reparações; Serviços de instalação;
  • Classe 41 - Educação; Formação; Divertimentos; Actividades desportivas e culturais;
  • Classe 43 - Serviços de restauração (alimentação); Alojamento temporário.

 

 

 

Página atualizada a: 08-07-2016
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