A marca é um sinal que identifica no mercado os produtos ou serviços de uma empresa, distinguindo-os dos de outras empresas. Se a marca for registada, passa o seu titular a deter um exclusivo que lhe confere o direito de impedir que terceiros utilizem, sem o seu consentimento, sinal igual ou semelhante, em produtos ou serviços idênticos ou afins (ou seja, o registo permite, nomeadamente, reagir contra imitações).
Atenção! Em princípio, o registo apenas protege a marca relativamente aos produtos e aos serviços especificados no pedido de registo (ou a produtos ou serviços afins).
A marca assume diversas configurações:
- Marca nominativa - Compostas apenas por elementos verbais, nomeadamente palavras, incluindo nomes de pessoas, letras ou números.
- Marca figurativas - Compostas apenas por elementos figurativos, como desenhos, imagens ou figuras.
- Marca mista - Compostas por elementos verbais e figurativos.
Atenção! Nem todas as marcas podem ser registadas.
Registo da marca com a escolha limitada a uma lista de marcas pré-aprovadas
Marca na hora consiste na possibilidade de obtenção de uma marca previamente registada a favor do Estado, disponível numa bolsa de marcas.
A marca é escolhida de uma lista de nomes pré-aprovados que poderá ser consultada no site:
http://www.empresanahora.pt/ENH/sections/PT_lista-de-marcas
As classes de produtos e serviços disponíveis são as seguintes:
- Classe 25 - Vestuário, calçado e chapelaria;
- Classe 33 - Bebidas alcoólicas (com exceção das cervejas);
- Classe 35 - Publicidade; Gestão dos negócios comerciais; Administração comercial; Trabalhos de escritório; Promoção de venda para terceiros; Venda a retalho ou por grosso;
- Classe 36 - Seguros; Negócios financeiros; Negócios monetários; Negócios imobiliários; Administração de imóveis; Patrocínio financeiro; Serviços de mediação na compra e venda de imóveis;
- Classe 37 - Construção; Reparações; Serviços de instalação;
- Classe 41 - Educação; Formação; Divertimentos; Actividades desportivas e culturais;
- Classe 43 - Serviços de restauração (alimentação); Alojamento temporário.