Regras de Publicidade

A divulgação e a publicitação dos apoios concedidos pelos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI), ao abrigo dos diferentes sistemas de incentivos com cofinanciamento do FEDER, através do Programa “Madeira 14-20”, constituem uma responsabilidade dos Estados Membros, das Autoridades de Gestão e das Entidades Beneficiárias, em conformidade com a regulamentação da União Europeia e nacional em vigor.

As entidades beneficiárias, no âmbito da execução dos projetos, devem cumprir as seguintes responsabilidades:

• Todas as ações de informação e de comunicação realizadas devem reconhecer o apoio dos Fundos ao projeto;
• Estas ações de informação e de comunicação devem contemplar o emblema da União Europeia e do Fundo que dá apoio ao projeto, assim como os Logótipos do Portugal 2020 e o do Programa Madeira 14-20.
• O beneficiário deve informar o público sobre o apoio obtido através de uma das seguintes formas:
  • Fazendo constar, no seu website (se existir), uma breve descrição da operação, proporcional ao nível de apoio, incluindo os seus objetivos e resultados, e realçando o apoio financeiro da União Europeia;
  • Colocando, num local facilmente visível pelo público, pelo menos um cartaz (com dimensão mínima A3) com informações sobre o projeto, referindo o apoio financeiro da União – no caso de apoio que não correspondam a apoios do FEDER para financiamento ou construção de infraestruturas com apoio público total superior a 500 mil euros, ou para a aquisição de um objeto físico;

Nas publicitações contempladas na consultoria de marketing, deve constar o emblema europeu com referência à União Europeia e ao Fundo que dá apoio ao projeto, assim como os Logótipos do Portugal 2020 e o do Programa Madeira 14-20.

Nas publicitações no web site do beneficiário, quando se acede ao sítio web , o emblema da União e a referência à União devem ficar visíveis no interior da área de visualização do dispositivo digital, sem obrigar o utilizador a fazer deslizar a página até ao fundo. E a referência ao fundo em causa deve estar visível no mesmo sítio web .

Note-se que pequenos objetos promocionais devem incluir o emblema europeu com referência à União Europeia e os logótipos do Portugal 2020 e Madeira 14-20, não se aplicando a obrigação de utilizar a referência ao Fundo ou Fundos.

Por outro lado, o local objeto do projeto deverá respeitar as regras de publicitação do apoio, assegurada pela colocação do cartaz no local de realização do investimento, com dimensões bem visíveis ao público (dimensão mínima – A3), onde constem os logótipos obrigatórios, respeitando as regras de publicidade. O cartaz deverá ficar bem visível e protegido face a condições que possam contribuir para a sua deterioração, mantendo-se essa publicitação até ao encerramento do projeto. Este cartaz será fornecido aos beneficiários pelo IDE, IP-RAM, através do seu web site.

Para projetos que beneficiem de um apoio público total superior a 500 mil euros deverá ser igualmente afixado, em local visível, um painel definitivo de dimensão significativa de cada operação de financiamento ou construção de infraestrutura, com informação sobre o nome da operação, o principal objetivo da atividade apoiada pela operação, o emblema da União, juntamente com a referência à União e a referência ao Fundo, e conforme caraterísticas técnicas, que ocupe pelo menos 25% da superfície do painel, o mais tardar três meses após a conclusão de qualquer operação.

No caso de Projetos em que alguns dos investimentos tenham sido executados antes da sua aprovação e cuja natureza dessas ações não permitiu fazer cumprir, à data da realização, as regras de informação e publicidade, o beneficiário deve publicitar à posteriori os apoios concedidos, através da colocação do cartaz acima mencionado, até ao encerramento do Projeto e desde a data da notificação da aprovação do Projeto ou, no caso de já ter decorrido este prazo, a partir da data em que esta obrigação for tornada conhecida.

Note-se que o decreto lei nº 159/2014 de 27 de outubro, o artigo 23º, nº 2 alínea f), determina que “constituem fundamentos suscetíveis de determinar a redução do apoio à operação ou à despesa, ou, mantendo-se a situação, a sua revogação, designadamente e quando aplicável (…) o incumprimento das normas relativas a informação e publicidade, sendo a redução determinada em função da gravidade do incumprimento”.

Fonte: Madeira1420

Planos

• Plano Estratégico da Comunicação

Manuais de Identidade

• Manual de Identidade da Insígnia da UE
• Manual de Marca MADEIRA 14-20

Logótipos

• Madeira 14-20
• Portugal 2020

Insígnias

• UE/FEDER/FSE/FEEI
• RAM

Layouts

• Barra com logos

Flyers

• Flyer Portugal 2020

Regulamentos

• Regulamento de Execução (UE) n.º 821/2014 que define as características técnicas para a presença do emblema da União Europeia

As entidades beneficiárias, no âmbito da execução dos projetos, devem cumprir as seguintes responsabilidades:

Barra de cofinanciamento

A barra de cofinanciamento integra o logótipo do Programa Madeira 14-20, a insígnia da Região com as respetivas menções, logótipo do Portugal 2020 e a insígnia da UE com referência por extenso à União Europeia e ao fundo. Sempre que a divulgação for feita em documentos (convites, certificados, listas de presença, desdobráveis, contratos, emails, PowerPoints, etc.), assim como noutras ações de comunicação, como sejam eventos: feiras, concursos, exposições, etc.), as barras de cofinanciamento devem ser acompanhadas de uma declaração expressa do apoio do(s) fundo(s), pelo que integram a expressão “Cofinanciado por”. Em cartazes, sites, TV ou outros suportes, não é obrigatória esta declaração mas a mensagem poderá ficar mais clara.
Nas barras de cofinanciamento, a insígnia da UE não pode ter, em caso algum, dimensão inferior à dos outros logótipos (relacionados com o cofinanciamento ou com quaisquer outros apoios como patrocínios, media partners ou outros).

Em pequenos objetos promocionais é permitido colocar apenas a insígnia da UE com referência por extenso à União Europeia.

Vídeos - Anúncios ou filmes - Em vídeos cofinanciados pelos fundos da UE, a barra de cofinanciamento deve aparecer antes da ficha técnica. Ao contrário da aposição em documentos, a barra de cofinanciamento pode dispensar a expressão “Cofinanciado por:”. Nenhum dos logótipos utilizados poderá ter dimensão superior em altura à insígnia da UE, quer sejam referentes ao cofinanciamento, quer a quaisquer outros apoios. Os logótipos referentes a outros apoios devem estar separados da barra de cofinanciamento.
Se a menção ao cofinanciamento for áudio, sugere-se a utilização da expressão “Projeto cofinanciado pelo [Nome do Programa], Portugal 2020 e União Europeia, através do [Nome do Fundo].
Rádio – Anúncios ou programas : Em anúncios ou programas de rádio, a menção áudio é idêntica à utilizada noutros suportes: “Projeto cofinanciado pelo [Nome do Programa]”, Portugal 2020 e União Europeia, através do [Nome do Fundo]. Em spots até 30 segundos, admite-se o tratamento para “pequenos objetos promocionais”, ou seja, a referência apenas à UE – “Programa cofinanciado pela União Europeia” ou também ao fundo: “Programa cofinanciado pela União Europeia e [Nome do Fundo]”. Devem, também, sempre que possível, remeter para um website que disponibiliza mais informação.

(Cf. Legislação Barra de Financiamento: Regulamento (UE) no 1303/2013, anexo XII, ponto 2.2, em conformidade com o artigo 115º, Regulamento de Execução (UE) no 821/2014, deliberação no 2-C1/2015 da Comissão Interministerial de Coordenação do Acordo de Parceria, aprovada por consulta escrita de 7 de julho de 2015, que aprova a Estratégia Comum de Comunicação.)

Cartazes, painéis e placas

Como já foi referido, informar o público sobre os apoios obtidos a partir dos fundos é uma obrigação de todos os beneficiários. Esta obrigação acompanha a execução dos projetos (cartazes e painéis temporários) e, em casos específicos, deve também observar-se depois dos projetos estarem concluídos.

Durante a execução do projeto - Modelos de cartazes e painéis

• a) Projetos com apoio FEDER : Com o objetivo de dar plena visibilidade aos projetos cofinanciados durante a sua execução, as entidades beneficiárias devem colocar, em local visível, pelo menos um cartaz promocional alusivo ao apoio da UE, com dimensão mínima A3 no caso de projetos com apoio público inferior a 500 000 EURO. O formato A3 é a dimensão mínima considerada, podendo os beneficiários optar por cartazes com dimensões superiores.
• b) Projetos de financiamento ou construção de infraestruturas com apoio público superior a 500.000 EUR, apoiados pelo FEDER : A dimensão proposta para os painéis é de 1,5mx1m mas poderá ser superior. Tratando-se de uma operação do FEDER que beneficie de um apoio público total superior a 500 000 EUR, o beneficiário deverá, durante a execução da operação, afixar em local visível um painel de dimensão significativa por cada operação.

Após conclusão do projeto - Modelos opcionais de painéis/placas permanentes

Concluída a operação, e tratando-se de projetos de aquisição de um objeto físico ou de financiamento de trabalhos de infraestruturas ou construção com participação pública total superior a 500 000 EUR, os beneficiários devem afixar, no prazo máximo de três meses após encerramento da operação, um painel ou placa permanente, de dimensão significativa e em local facilmente visível pelo público. Os modelos devem ter uma dimensão considerável, pelo que se sugere como dimensão mínima para estes cartazes, 40cm (L) x 40cm (A) ou num formato superior, 100cm (L) x 150cm (A).

Note-se que a designação do projeto deve estar conforme comunicação da homologação e o objetivo a inscrever nos cartazes, nos painéis e na placa permanente deve ter em conta o sistema de incentivo de que beneficiou, assim a descrição varia:

INOVAR 2020 E PROCIÊNCIA 2020

Reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação

EMPREENDER 2020, INTERNACIONALIZAR 2020 E VALORIZAR 2020

Reforçar a competitividade das empresas

FUNCIONAMENTO 2020

«Sobrecustos da Ultraperificidade»

O incumprimento das regras relativas a informação e publicidade previstas na legislação da UE e nacional é motivo para a redução do financiamento, sendo esta determinada em função da sua gravidade. O incumprimento das obrigações do beneficiário, bem como a inexistência ou a perda de qualquer dos requisitos de concessão do apoio, podem determinar a redução ou revogação do mesmo (Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro, artigo 23.º Redução ou revogação do apoio, alínea f).


Na página do Programa Madeira 1420, encontra todos os modelos de cartazes, painéis ou placas para download (ficheiros de alta resolução para impressão gráfica. Estão também disponíveis para download todas as barras de cofinanciamento a cores, a preto e a branco e em vários formatos.