Madeira 1420

Programa Madeira 14-20

O Programa Operacional da Região Autónoma da Madeira 2014-2020, designado por “Madeira 14-20”, é um Programa de apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo Social Europeu no âmbito do objetivo de Investimento no Crescimento e no emprego para a Região Autónoma da Madeira.

A arquitetura dos Eixos Prioritários do “Madeira 14-20” e os objetivos específicos associados às Prioridades de Investimento selecionadas, refletem as opções estratégicas regionais do CompromissoMadeira@2020 - Documento de Orientação Estratégica - (PDES – 2014-2020) e encontram-se alinhadas com as prioridades da Estratégia Europa2020 do Plano Nacional de Reformas e do Acordo de Parceria – Portugal 2020, no enquadramento dos domínios temáticos da Competitividade e Internacionalização, da Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos, do Capital Humano e da Inclusão Social, no quadro das exigências do processo de consolidação orçamental, prevendo aplicar, durante os próximos anos, uma dotação global de 403 milhões de Euros de verbas comunitárias, dos quais cerca de 274 milhões de euros serão apoiados pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e 129 milhões de euros serão apoiados pelo Fundo Social Europeu (FSE).

Para a prossecução das prioridades identificadas no “Madeira 14-20”, foi delineado o modelo de governação, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 12/2014/M que enquadra a ação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) e sua intervenção para o período de programação 2014-2020.

Fonte: Site oficial do programa Madeira 1420

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Eixos Prioritários

Áreas de Intervenção do IDE, IP-RAM, na qualidade de Organismo Intermédio para a gestão dos auxílios ao setor empresarial da RAM:

Eixo Prioritário 1

Reforçar a Investigação, o Desenvolvimento Tecnológico e a Inovação.

• Prioridade de Investimento 1.b :

  • Promoção do investimento das empresas em inovação e investigação, o desenvolvimento de ligações e sinergias entre empresas, centros de I&D e o setor do ensino superior, em especial a promoção do desenvolvimento de produtos e serviços, transferência de tecnologia, inovação social, e coinovação e aplicações de interesse público, no estímulo da procura, em redes, clusters e inovação aberta através da especialização inteligente, apoio à investigação tecnológica aplicada, linhas piloto, ações de validação precoce de produtos, capacidades avançadas de produção e primeira produção, em especial no que toca às tecnologias facilitadoras essenciais e à difusão de tecnologias de interesse geral.

Eixo Prioritário 3

Reforçar a Competitividade das Empresas.

• Prioridade de Investimento 3.a:

  • Promoção do espírito empresarial facilitando nomeadamente o apoio à exploração económica de novas ideias e incentivando a criação de novas empresas, designadamente através de viveiros de empresas.
    

• Prioridade de Investimento 3.b:

  • Desenvolvimento e aplicação de novos modelos empresariais para as PME, especialmente no que respeita à internacionalização
    

• Prioridade de Investimento 3.c:

  • Apoio à criação e alargamento de capacidades avançadas de desenvolvimento de produtos e serviços.

Eixo Prioritário 4

Apoiar a Transição para uma Economia de Baixo Teor de Carbono em todos os Setores.

• Prioridade de Investimento 4.b:

  • Promoção da eficiência energética e da utilização das energias renováveis nas empresas.

Eixo Prioritário 11 - Sobrecustos da ultraperificidade

• Prioridade de Investimento 12.c:

  • Auxílios ao funcionamento.

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